Prefeitura pretende alterar plano diretor e modificar parâmetros de construção na região
Um projeto de lei quer modificar o plano diretor para criar três áreas industriais no entorno do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, em Lages, além de modificar os requisitos para construções nos arredores. A medida faz parte do pacote de regulamentações para adequar o aeroporto, a fim de receber voos regulares e atrair empresas de tecnologia aeroespacial.
A zona de proteção do aeroporto, que mede hoje 4,4 milhões de metros quadrados, pode passar a ter oito vezes este tamanho se a lei for aprovada, abrangendo, inclusive, partes que ficam fora do perímetro urbano. Segundo a justificativa do projeto, a nova área será suficiente para melhorar a segurança do aeroporto.
Hoje, a pista de 1.530 metros do aeroporto não pode ser totalmente utilizada por conta de construções em seu entorno. Segundo a arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento, Gisela de Bem Zulian, o que já existe não terá nenhuma modificação imediata. No caso de alguma intervenção, os proprietários da construção precisam ser indenizados pela prefeitura.
O projeto de lei complementar 030/2012 prevê ainda o uso do espaço aéreo no entorno do aeroporto. Nenhum prédio com mais de dois pavimentos poderá ser construído. O projeto é baseado em uma portaria do Ministério da Defesa que define padrões de aeródromos. A justificativa do projeto é que o aeroporto volte a operar com voos regulares.
O mesmo projeto de lei também pretende criar três áreas industriais no entorno do aeroporto. Dois na face leste e um na oeste. Ali se instalariam algumas empresas do ramo aeroespacial. Uma delas seria a Novaer, que já está em negociação para a instalação de uma unidade de montagem de aviões em Lages.
As empresas instaladas nestas áreas industriais também deverão seguir os padrões impostos no plano diretor. Segundo Gisela, nenhum loteamento ou empreendimento do entorno será afetado no caso de aprovação da lei. Assim como em qualquer parte da cidade, para se erguer uma edificação é necessária a autorização da Secretaria de Planejamento que vai observar os requisitos do plano diretor.
A área afetada pelo projeto de lei contempla bairros como Tributo, Guarujá, Vila Mariza e Chapada. Somente em dois loteamentos previstos para o entorno, mais de mil residências podem ser construídas.
A região também abrange empreendimentos em fase de instalação como os novos prédios do Sest/Senat, a Amures e o Shopping Boulevard. Esta pode ser a sétima alteração do plano diretor, que foi criado em 2007. Segundo Gisela, estas mudanças são comuns, por conta do crescimento da cidade.
Fonte: Correio Lageano, por Thomas Michel