O projeto de lei complementar 030/2012, de origem executiva e aprovado na Câmara de Vereadores, altera o Plano Diretor do Município em relação às regras sobre o zoneamento e a operação do Aeroporto Federal Correia Pinto de Macedo.
Construído com recursos das três esferas de poder (Município, Estado e União) em um terreno com quase um milhão de metros quadrados e com uma pista de 1.530m de extensão, o aeroporto teve, ao longo dos anos, o seu entorno gradualmente ocupado sem que dispusesse de um instrumento legal preciso acerca das normas técnicas de aviação de observação necessárias para a preservação da operação dentro dos limites técnicos de segurança.
Com isso, os órgãos de controle de navegação aérea impuseram restrições como na diminuição da pista (para 936m) e a suspensão dos serviços pela inadequação dos equipamentos.
No entanto, a publicação da portaria 256/GC5GSM, pelo Ministério da Defesa, que especificou os padrões de afastamento necessários e a necessidade de que os aeródromos tenham uma zona de proteção aprovada que atenda às restrições para segurança e regularidade da navegação aérea, além da assinatura de um compromisso com o Estado de Santa Catarina para a criação de um parque industrial voltado à tecnologia aeroespacial, fez com que fosse necessária a alteração de lei para atendimento aos padrões técnicos exigidos.
Com o complemento a lei, será possível a implantação de um sistema de gestão regular no aeroporto, bem como inibir o crescimento urbano desordenado na região e, ainda, habilitar a cidade para tornar-se receptora de operações de voos comerciais e constituir-se em polo de fabricação de aeronaves.
Aeroporto
• Largura da pista 30m
• Comprimento 1.530m
• Reforma da pista: 2011
• Reforma da área de passageiros: 2012movimentação: mais de 100 pousos/mês
Fonte: Correio Lageano