01/09/10 - Aeroporto de Correia Pinto não poderá operar sem remoção de linha de transmissão de energia
O processo de homologação do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, situado em Correia Pinto, que tinha sido iniciado pela Gerência de Infraestrutura Aeroviária do estado, com o acompanhamento do Ministério Público Federal, foi devolvido pelo V Comando Aéreo Regional sob a alegação de que a linha de transmissão de energia elétrica em alta voltagem, instalada na margem da BR 116, por estar muito próxima da cabeceira leste, inviabiliza a operação do aeroporto.
Dessa forma, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não analisará o processo nem exigirá uma redução da pista, ficando o empreendimento inviabilizado.
Em função disso, o MPF notificou as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) para realizarem a obra de afastamento da linha para uma posição que permita inclusive a operação da pista com o prolongamento previsto em 2ª etapa, ou seja, quando ela atingir 2.500 metros (atualmente a pista tem 1.830 metros).
Na notificação, o procurador da República em Lages, Nazareno Wolff, alega estar configurada uma situação insustentável, em que uma obra pública custeada pela União está impedida de operar em função de outra, realizada por uma de suas concessionárias de serviço. E mais: uma obra pública atualmente executada com recursos do tesouro estadual não poderá operar por causa de outra obra executada por uma empresa controlada pelo próprio estado.
O MPF deu conhecimento dos fatos ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, João Cardoso, e ao prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster, solicitando que tomem providências e recomendando a esse último que, antes de conceder alvará para obras que possam afetar a aeronavegação, sejam consultados os órgãos competentes.
Fonte: MPF/SC
Assinar:
Postagens (Atom)